Amal Nasrallah
O REINTEGRA não compõe a base de cálculo do PIS e Cofins e do IRPJ e CSLL segundo Tribunal – TRF4
Em um “post” publicado em 15/01/2013 mencionei que “Os valores do Reintegra não podem integrar a base de cálculo… Leia mais
Receita Federal tem exigido ilegalmente a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação
Com a instituição da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB pela Lei nº 12.715/12 (fruto da conversão da… Leia mais
SP: regime especial possibilita alteração na sistemática da substituição tributária
As mercadorias têm um ciclo econômico, que geralmente engloba a indústria, o atacadista, o varejista e o consumidor final. A… Leia mais
Exportação – STF proferiu duas decisões sobre PIS e Cofins que beneficiam os exportadores
Conforme comentei em um post anterior (*), havia grande possibilidade do Supremo Tribunal Federal decidir que as receitas de exportação… Leia mais
Judiciário dá efeito suspensivo a extraordinários que tratam de matéria em regime da repercussão geral
Existem diversas ações que objetivam deixar de pagar determinados tributos em razão de sua inconstitucionalidade e cuja matéria está pendente… Leia mais
STF decide que a CSLL pode integrar a sua base de cálculo bem como do IRPJ
O artigo 1º da Lei nº 9.316/96 estabelece que o valor da contribuição social sobre o lucro - CSLL não… Leia mais
Empresas que pagaram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação podem pedir a restituição – STJ
Bonificação é uma concessão feita pelo comerciante, que ao invés de dar desconto, oferece uma quantidade de mercadoria maior (famosas… Leia mais
STJ afasta contribuição previdenciária de diversas verbas trabalhistas
Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação pela contribuição… Leia mais
O Poder do Supremo Tribunal Federal – Processos tributários ultrapassam o valor de 550 bilhões
Quando o assunto é tributação no Brasil, os valores impressionam. É comum que se noticie que serão julgadas causas bilionárias.… Leia mais
Decisão do STF poderá afastar o limite da dedução com educação do imposto de renda para todos
Provavelmente inspirado na decisão do TRF 3, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpôs ação direta da… Leia mais
STF julgará a Tributação dos lucros auferidos por coligadas e/ou coligadas no exterior
Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal a tributação dos lucros auferidos por coligadas e/ou coligadas no exterior. Esta questão… Leia mais
Não incide PIS-Cofins sobre o frete internacional e comissões de intermediadores estrangeiros
O Carf decidiu que não incide PIS e Cofins Importação sobre valores pagos por empresa nacional referentes a fretes internacionais… Leia mais