Amal Nasrallah
TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem farta jurisprudência no sentido de que, quando há divisão igualitária do patrimônio… Leia mais
TJSP – Na partilha amigável ou adjudicação deve ser expedido formal de partilha sem recolhimento de tributos
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, nos termos do artigo 659 do novo CPC,… Leia mais
Tese diferente que discute a exigência de 10% do FGTS foi aceita pelo TRF5
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu no artigo 1º, a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de… Leia mais
2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NF
Mais um importante acórdão foi proferido pelo TRF4 reforçando o entendimento defendido pelos contribuintes no sentido de que o ICMS… Leia mais
Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos
Em um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do PIS e da… Leia mais
Nem sempre o ICMS-ST é aplicado, mesmo que o produto esteja na lista submetida ao regime
O ICMS sem dúvida é hoje um dos tributos mais complexos do sistema tributário nacional, quando se trata de ICMS-ST… Leia mais
STJ: Permuta está livre de tributação nas imobiliárias optantes pelo lucro presumido
A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa… Leia mais
Sentença decide pela exclusão do PIS e Cofins da sua própria base
Em uma sentença recente, o Poder Judiciário decidiu é possível excluir o valor do PIS e da COFINS da sua… Leia mais
Receita define o conceito de exportação de serviços
Considerando que não existe na doutrina ou na jurisprudência um conceito de exportação de serviços e tampouco concordância sobre o… Leia mais
Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária
No fim do ano de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1862, de 27 de dezembro de 2018, de suma importância e… Leia mais
STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a… Leia mais
Liminar afasta a aplicação do Regime Especial “Ex Officio” em SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo vem aplicando o Regime Especial “Ex Officio” de Apuração e Recolhimento do ICMS,… Leia mais