Amal Nasrallah
TJSP concede liminar para afastar ICMS sobre Demanda Contratada, TUST e TUSD
A energia elétrica é considerada mercadoria para fins de incidência de ICMS, conforme deixa claro a Lei Complementar nº 87/1996,… Leia mais
Solução de Consulta Cosit explica tributação monofásica no Simples Nacional
As empresas optantes do Simples Nacional realizam o pagamento dos tributos de forma unificada, através do uma guia de imposto,… Leia mais
Justiça Federal afasta ICMS da base do IRPJ e CSLL das empresas que adotam o lucro presumido. Razões jurídicas.
O Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, ao julgar o mandado de segurança nº 5011192-28.2017.4.04.7200/SC conduzido pelo nosso escritório,… Leia mais
Tributação do espólio pelo Imposto de Renda no falecimento de pessoa
É comum haver dúvida quanto à tributação pelo imposto de renda quando uma pessoa falece deixando bens. Este post não… Leia mais
Exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS/Cofins do substituído tributário
As dúvidas que envolvem a tributação no Brasil são enormes. É comum o contribuinte ficar indeciso diante de um sistema… Leia mais
Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira
O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo proferiu o Parecer Normativo SF nº 1 de 18/07/2017 de caráter interpretativo… Leia mais
É ilegal a exigência do DIFAL das empresas do Simples nas compras de mercadoria para revenda/industrialização
O RICMS/SP a partir da edição do Decreto 52.104, de 29.08.2007 e posteriormente alterado pelo Decreto 59.967, de 17.12.2013, determina que na… Leia mais
A IN RFB 1711 impede a adesão ao PERT de débitos em que há acusação de sonegação e fraude, violando à MP 783
A Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 instituiu o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), que… Leia mais
É Proibida a Cobrança de Multas de Sociedades em Liquidação Extrajudicial
A Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que trata sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial estabelece… Leia mais
TIT autoriza crédito de ICMS de produto intermediário que não integra o produto final mas é destinado à atividade fim
“Produtos intermediários”, geralmente consistem em produtos já acabados, adquiridos por uma indústria que são usados, sem sofrer transformação em decorrência… Leia mais
TRF3 anula decisão do CARF – Nome do recorrente grafado incorretamente na pauta
O Regimento do CARF (anterior e o atual), estabelece que a pauta da reunião indicará o dia, hora e local… Leia mais
TRF3: não incide IRPJ e CSLL sobre juros de mora com fundamento no CC
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em importante precedente decidiu que não incide IRPJ e CSLL sobre… Leia mais