Amal Nasrallah
Receita esclarece tributação da receita decorrente de dação em pagamento das Incorporadoras optantes do RET
A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo Regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais
TJSP não admite compensação de precatório vencido com débito de ICMS
Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo, sob o argumento que… Leia mais
Momento do reconhecimento da receita – Venda para entrega futura e faturamento antecipado. Receita Federal
A Solução de Consulta Cosit nº 507/2017, publicada no dia 03.11.2017 trata sobre o momento do reconhecimento da receita nos… Leia mais
É possível rever valores de dívida parcelada no âmbito federal – TRF3
O TRF3 decidiu em acórdão disponibilizado hoje no DOU. que o parcelamento de dívida fiscal não impede a discussão posterior… Leia mais
Receita dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Por meio da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, a Receita Federal do Brasil regulamentou a… Leia mais
Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL apurado com base no lucro presumido
A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando… Leia mais
Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706
A União Federal opôs embargos de declaração no RE 574706, objetivando alterar o julgado e modular os efeitos da decisão… Leia mais
Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação
Uma empresa fez uma consulta à Receita Federal destacando que dedica-se à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos e… Leia mais
TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP
Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS… Leia mais
A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário
Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano… Leia mais
TIT anula lançamento com base em informações de administradora de cartões de crédito
A Lei 6.374/1989 estabelece no artigo 75, X, que as empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, mediante notificação… Leia mais
A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos?
A publicação do acórdão do STF proferido no Recurso Extraordinário 574706, no sentido de que o ICMS não integra a… Leia mais