AIIM
TIT cancela AIIM em relação as filiais em operação cartão vermelho
As empresas administradoras de cartões de crédito ou débito são obrigadas a entregar à Secretaria da Fazenda, até o dia… Leia mais
STJ – Isenção de ganho de capital sobre venda de imóvel vale para quitação de imóvel já possuído
Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a alienação de um… Leia mais
Regras para extinção de dívida tributária com entrega de imóvel
O CTN estabelece no inciso XI do caput do art. 156 que extingue o crédito tributário a dação em pagamento… Leia mais
TIT anula lançamento com base em informações de administradora de cartões de crédito
A Lei 6.374/1989 estabelece no artigo 75, X, que as empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, mediante notificação… Leia mais