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Redirecionamento de execução fiscal contra sócio/gerente prescreve em 5 anos da citação da empresa – Judiciário
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos… Leia mais
Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular
É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos… Leia mais
Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de uma sociedade
A responsabilidade de terceiro por obrigação tributária de outrem sempre está vinculada a determinados pressupostos. Assim, a responsabilidade dos diretores,… Leia mais