Tributário nos Bastidores https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html A questão dos Créditos Presumidos de ICMS volta à discussão no STJ por meio de repetitivo STF pauta a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins STJ: Hipóteses de extinção da execução fiscal por nulidade da CDA Hipótese em que a tributação dos lucros distribuídos e dividendos acima de 50.000,00 não sofre incidência na fonte STJ julgará, no dia 11, se PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido LC 224/2025 reestrutura incentivos federais e eleva a tributação no lucro presumido STF voltará a julgar no dia 20 a imunidade de ITBI na integralização de empresas imobiliárias Min. Flávio Dino pede destaque no julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de empresas imobiliárias Justiça Federal concede 5 novas liminares contra majoração de 10% sobre lucro presumido STJ: PIS e à Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido TJSP: O ITBI é imune para empresas inativas após a incorporação de imóveis ITCMD: Como será cobrado em 2026? STJ decide em repetitivo que a Fazenda não pode recusar seguro-garantia Justiça concede liminar contra aumento de base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido STJ decidirá se a Fazenda pode recusar Fiança Bancária e Seguro-Garantia na Execução Fiscal STF está reconhecendo a imunidade do ITBI para empresa imobiliária em integralização de capital Liminar afasta tributação dos lucros de empresa optante do Simples STF: Multa isolada não pode ultrapassar 60% do valor do tributo STF: ADI 7912 questiona 3 teses relativas à nova lei do IR STJ: O fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD STJ: Lei da subvenção não se aplica aos créditos presumidos de ICMS STJ apresenta proposta para litígios relativos ao IBS e CBS A distribuição de lucros do Simples Nacional foi afetada pela nova lei do IR? STF analisará contribuição previdenciária sobre vale-transporte e refeição descontados do empregado Indefinição sobre o cálculo de tributos na reforma pode desencadear judicialização Liminar publicada ontem suspende a tributação da distribuição de lucros do Simples TRF3 e STJ: Compensação não declarada tem rol taxativo Receita explica tributação de sociedades de advogado quando há parceria Como evitar a tributação da distribuição desproporcional de lucros – IR, CP e ITCMD Consultoria Tributária de SP – IBS e CBS entram na base do ICMS TJSP: O valor declarado na integralização de capital deve prevalecer para fins de ITBI por presunção de veracidade STJ: É possível a dedutibilidade do JCP em exercícios anteriores A reforma da tributação dos lucros e dividendos STF: Julgamento da multa isolada tem três decisões distintas Presidente ajuíza ADC 98 com o objetivo de acabar com as teses tributárias do PIS e Cofins TRF4 não aplica restrição da IN 2.205 e cancela multas por voto de qualidade PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa STF: Constitucionalidade da multa isolada será julgada amanhã TJSP afasta o ICMS antecipado e ICMS-ST nas transferências interestaduais STF definirá responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores Importadores de SC estão sendo alvo de fiscalização pela Receita STJ julgará a inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins TJSP publicou decisão ontem reconhecendo que é faculdade do contribuinte a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos Receita Federal: Não incide IRRF sobre honorários de sucumbência das sociedades optantes do Simples Sonegação de aluguéis está com os dias contados com novo sistema de cruzamento de dados TJDFT: Arguição de Inconstitucionalidade: É imune ao ITBI a integralização de capital de empresas, no ramo imobiliário TJSP: Base do ITCMD é o valor patrimonial das quotas sociais e não o valor de mercado “Split payment” e os créditos – operações a prazo e parceladas e outros TJSP – ITBI não incide sobre integralização de capital de imóvel nos 3 primeiros anos da constituição da empresa Home