Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT e a responsabilidade supletiva de substituído

A mercadoria tem um ciclo econômico que comumente inicia na saída do estabelecimento industrial ou do importador, passando pelo atacadista, varejista, até finalmente ser adquirida pelo consumidor final. A substituição...
20/12/2016 12:18:16
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

A 1ª e a 2ª Turma do STJ divergem quanto à incidência do IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS

Créditos presumidos de ICMS são créditos fictícios lançados na escrita fiscal que não decorrem das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS. São incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair...
15/12/2016 17:32:39
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

CARF – Incide PIS/Cofins cumulativo no Perdão de Dívida do Perdoado

O CARF analisou o perdão de dívida contraído por uma empresa, com a sua matriz e outras subsidiárias no exterior. No caso analisado, a autuada ofereceu valores perdoados à tributação...
14/12/2016 14:02:03
Artigos, IRPF, Tributário

Tributação da operação de permuta – pessoa física

Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar uma coisa em troca de outra, que não seja dinheiro. Há, assim, uma transferência do...
05/12/2016 11:19:49
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita decide que o PIS e Cofins cumulativos incidem sobre receitas financeiras, em algumas hipóteses

A Cosit julgou importante solução de consulta para as empresas que adotam o lucro presumido, trata-se da tributação das receitas financeiras e se estas entram ou não na base...
29/11/2016 21:39:34
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributação no Brasil, Tributário

Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins

Quando as leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que tratam do PIS e Cofins não cumulativo, foram publicadas, deixaram claro que as receitas decorrentes do comércio dos produtos submetidos ao...
27/11/2016 20:01:25
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

Não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito e no levantamento de depósito – TRF4

O TRF4 julgou incidente de inconstitucionalidade, cujo objeto era o cabimento da incidência do imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a...
24/11/2016 19:48:01
Notícias, Tributário

STF decide que protesto de CDA é possível, encerrando a questão

O Supremo Tribunal Federal decidiu no início desse mês, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, que...
20/11/2016 22:04:46
Jurisprudência Judicial, Tributário

O ISS deve ser excluído da base da CPRB – TRF3

A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Na época em que foi criada existiam muitas dúvidas em relação...
20/11/2016 20:01:17
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Redução da conta de energia – exclusão da TUST e TUSD do ICMS

O fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à incidência do ICMS. Ocorre que os estados estão exigindo ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão...
16/11/2016 10:20:45
Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar afasta a exigência de ICMS sobre o valor da operação com softwares

No ano passado, em 10/2015, publicamos o post “Modificação da Tributação pelo ICMS do Software no Estado de SP poderá levar a questionamentos pelos Contribuintes” (*), E isto porque, com...
07/11/2016 14:03:30
Jurisprudência Administrativa, Tributário

SEFAZ responde consulta de franqueada sobre ICMS na troca de mercadorias em estabelecimento distinto da venda

A SEFAZ/SP, analisou a consulta de uma empresa comercial varejista que opera sob o sistema de franquia, no caso, a empresa é franqueada e informou que é comum receber...
07/11/2016 11:30:19