Artigos, COFINS, PIS, Planejamento Tributário, Soluções Fiscais, Tributário

Solução de Divergência sobre trabalho terceirizado enseja planejamento fiscal para fins de crédito de PIS/Cofins

A Solução de Divergência Cosit n º 29 de 16 de outubro de 2017 publicada em 16/11/2017, analisou divergência entre soluções de consulta anteriores, unificando o entendimento de que...
21/11/2017 18:47:20
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

TJSP suspende protestos de CDA com exigência de ICMS

Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria do seu plenário, entendeu que a utilização do protesto...
20/11/2017 13:10:14
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

STJ julga divergência e decide que os créditos presumidos de ICMS não integram a base do IRPJ e CSLL

Os contribuintes que discutem a impossibilidade da inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do crédito presumido de ICMS tiveram uma boa notícia. No dia 08.11, a...
09/11/2017 18:12:58
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita esclarece tributação da receita decorrente de dação em pagamento das Incorporadoras optantes do RET

A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo Regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados dos demais bens e direitos de seu patrimônio. A...
08/11/2017 14:16:01
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

TJSP não admite compensação de precatório vencido com débito de ICMS

Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda do Estado de São Paulo, sob o argumento que efetuou  o pagamento de seus tributos, no vencimento, por...
08/11/2017 12:19:28
COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Momento do reconhecimento da receita – Venda para entrega futura e faturamento antecipado. Receita Federal

A Solução de Consulta Cosit nº 507/2017, publicada no dia  03.11.2017 trata sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado e de venda para entrega...
06/11/2017 15:47:26
Artigos, Jurisprudência Judicial, Planejamento Tributário, Redução Tributária, Tributário

É possível rever valores de dívida parcelada no âmbito federal – TRF3

O TRF3 decidiu em acórdão disponibilizado hoje no DOU. que o parcelamento de dívida fiscal não impede a discussão posterior em juízo do aspecto jurídico da exação. Dentre os argumentos...
06/11/2017 14:10:09
Notícias, Tributário

Receita dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Por meio da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, a Receita Federal do Brasil regulamentou a dispensa de reconhecimento de firma de documento para solicitação...
31/10/2017 09:12:49
Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL apurado com base no lucro presumido

A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando força no Judiciário. A questão iniciou tímida, com a aceitação...
30/10/2017 13:44:46
Artigos, COFINS, PIS, Risco Tributário, Tributário

Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706

A União Federal opôs embargos de declaração no RE 574706, objetivando alterar o julgado e modular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Os embargos de declaração da União...
25/10/2017 20:06:08
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação

Uma empresa fez uma consulta à Receita Federal destacando que dedica-se à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos e desenvolveu uma nova tecnologia. Em vista disso, firmou contrato com...
20/10/2017 07:49:25
Artigos, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP

Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação...
18/10/2017 19:20:18