Artigos, Jurisprudência Judicial, Planejamento Tributário, Redução Tributária, Tributário

TJMG – É LEGAL PLANEJAMENTO EM OPERAÇÃO SOCIETÁRIA QUE TRANSFERE SALDO CREDOR DE ICMS

O saldo credor do ICMS se forma, quando o montante de créditos apurados, por meio do ICMS pago nas notas fiscais de entrada, ultrapassa o valor de débitos, decorrente...
23/01/2017 20:55:11
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CSRF do CARF – Não é possível excluir valores repassados a terceiros da base do PIS/Cofins

A Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF - do CARF, analisou recentemente um Recurso Especial de Divergência de um contribuinte que pleiteava o reconhecimento da possibilidade de exclusão...
19/01/2017 15:10:29
Jurisprudência Administrativa, Tributário

CSRF – Recurso de divergência – Créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS/COFINS

Muito embora já tenha jurisprudência favorável ao contribuinte no âmbito do STJ, a questão da inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da...
17/01/2017 12:30:11
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Exigência do ITCMD só após registro na Junta Comercial

A Constituição Federal estabelece em seu art. 155, I e § 1º, a competência para os Estados e para o Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e...
15/01/2017 11:53:45
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Isenção do IR sobre ganho de capital se aplica na venda de imóvel residencial para quitar débito de imóvel residencial já possuído

Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a  alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o...
11/01/2017 13:49:11
Artigos, Tributário

Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)

Os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm inúmeros benefícios fiscais. Neste post, iremos abarcá-los com o objetivo meramente informativo. Caso tenha interesse, o portador deve procurar informações mais aprofundadas...
09/01/2017 14:22:27
Artigos, Notícias, Tributário

Principais normas do Programa de Regularização Tributária – MP 766/2017

Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 766 de 2017 que trata do tão esperado Programa de Regularização Tributária - PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil...
05/01/2017 13:01:04
Artigos, Tributário

Principais alterações da lei complementar que trata do ISS

A lei complementar 116 de 31 de julho 2003 que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, foi alterada...
03/01/2017 12:52:46
Notícias, Tributário

Publicada a nova tabela de alíquotas do IPI – TIPI

Em 15 de dezembro de 2016 foi publicada a Resolução Camex nº 125, modificando a NCM para adequação às alterações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela...
02/01/2017 10:19:16
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT e transferência de mercadorias com mesmo titular – erro na eleição do estabelecimento infrator

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT,  proferiu uma decisão interessante sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Contudo, antes de tratar especificamente do...
01/01/2017 11:45:02
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA

O Tribunal de Justiça deferiu liminar para determinar a sustação de protesto de CDAs, cujo credor é o Estado de São Paulo com base em caução consistente em precatórios...
21/12/2016 10:26:50
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT e a responsabilidade supletiva de substituído

A mercadoria tem um ciclo econômico que comumente inicia na saída do estabelecimento industrial ou do importador, passando pelo atacadista, varejista, até finalmente ser adquirida pelo consumidor final. A substituição...
20/12/2016 12:18:16