Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Crédito de PIS e Cofins – Embalagens para transporte e Etiquetas – CARF

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais proferiu importante decisão sobre os créditos de PIS e Cofins  sobre embalagens para transporte e etiquetas. No que concerne a etiquetas,...
25/07/2018 13:25:13
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça concede liminar para reduzir os valores relativos ao PEP – Parcelamento Tributário do Estado de SP

Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos tributos no Estado de São Paulo). O parcelamento se consubstanciava em...
23/07/2018 16:35:51
Artigos, Redução Tributária, Tributário

MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação

Há um ano, publicamos um post chamado “É Ilegal a Exigência da Difal das Empresas do Simples nas Compras de Mercadoria para Revenda/Industrialização”. Naquele post mencionamos que os decretos...
19/07/2018 13:18:58
COFINS, PIS, Tributário

Comissão paga a representante comercial no exterior não está sujeita ao PIS/Cofins Importação – COSIT

O PIS-Importação e o Cofins-Importação incide sobre a importação de bens estrangeiros e serviços do exterior. Nesse post será tratada apenas a incidência sobre serviços do exterior. Pois bem, nos...
18/07/2018 12:41:45
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF decide que é lícito planejamento tributário que reduz ganho de capital

A lei autoriza as pessoas físicas a transferiram às pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens (art....
17/07/2018 15:01:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar danos morais por protesto indevido

Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria do seu plenário, entendeu que a utilização do protesto...
16/07/2018 16:54:33
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC – STJ

FOTO: ROBERTO JAYME/AE Muito embora esse post hoje trate de matéria processual, na área tributária é imprescindível esse conhecimento, porque grande parte dos processos acabam no...
05/07/2018 13:48:58
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar consegue manter o recolhimento da CPRB até o final do ano

Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou parcial, da contribuição do empregador incidente sobre a folha...
03/07/2018 13:35:49
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve apurar o imposto trimestralmente. Contudo, poderá optar pelo pagamento do IRPJ em cada mês, determinado sobre base de cálculo...
02/07/2018 21:51:07
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP afasta ICMS sobre operações com software por transferência eletrônica

Com base no Convênio ICMS nº 106/17, que tratou dos procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica...
27/06/2018 12:39:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça Federal extingue execução com base em prescrição intercorrente

O juiz da 13ª Vara das Execuções Fiscais da Capital decretou a prescrição intercorrente em uma execução. Trata-se da execução fiscal nº 0027051-79.1999.403.6182. No processo não se conseguiu citar a...
21/06/2018 18:08:22
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por meio do regime de substituição tributária para frente, se...
18/06/2018 21:25:17