Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples

A Secretaria da Fazenda Nacional, comumente publica no Diário Oficial da União Ato Declaratório Executivo de Exclusão, intimando pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional para, no prazo de 30...
17/01/2018 16:23:01
Artigos, Tributário

Solução de Consulta Cosit explica tributação monofásica no Simples Nacional

As empresas optantes do Simples Nacional realizam o pagamento dos tributos de forma unificada, através do uma guia de imposto, a DAS. Nesse pagamento unificado, além de outros tributos,...
09/08/2017 21:41:57
Artigos, Redução Tributária, Soluções Fiscais, Tributário

É ilegal a exigência do DIFAL das empresas do Simples nas compras de mercadoria para revenda/industrialização

O RICMS/SP a partir da edição do Decreto 52.104, de 29.08.2007 e posteriormente alterado pelo Decreto 59.967, de 17.12.2013, determina que na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, em...
21/07/2017 14:01:35
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias

Juros capitalizados em período anual ou inferior somente podem ser cobrados por instituições financeiras se houver previsão contratual – STJ

A diferença entre juros simples e compostos é relacionada a forma de cálculo. Nos juros simples, a taxa incide apenas sobre o capital inicial, por outro lado, nos juros...
19/08/2016 15:35:50
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF suspende para o Simples Nacional cláusula do Convênio 93/2015 sobre ICMS em comércio eletrônico

  Os procedimentos e as diretrizes da nova forma de recolhimento de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais em outros estados foram aprovadas pelo Conselho Nacional De Política...
18/02/2016 00:48:54
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Usufruto de quotas para fins de adesão ao Simples Nacional – Solução de Consulta – Cosit

Existem algumas restrições para que uma empresa opte pelo Simples Nacional. No que concerne às participações societárias, não poderá se beneficiar do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº...
16/11/2015 16:34:22
Artigos, Tributário

ICMS nas operações interestaduais para consumidor final e implicações no Simples – Convênio 93/2015

  O ICMS um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 155, II da CF/88), o pressuposto do regime é o ciclo de comercialização da...
12/11/2015 18:00:34
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

SIMPLES pode reduzir PIS/Cofins de venda sujeita a tributação monofásica – Solução de Consulta Cosit

  As pessoas jurídicas estão sujeitas ao PIS e à COFINS com base no regime cumulativo ou não-cumulativo. Além dessas formas de apuração das contribuições há ainda um tipo diferenciado...
29/10/2015 18:33:01
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Risco Tributário, Tributário

Planejamento tributário que concentra empregados em empresa optante do SIMPLES – Simulação – CARF

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, da maioria dos tributos e contribuições federais, dentre eles a CPP – Contribuição Patronal Previdenciária, a cargo...
07/08/2015 16:42:44
Artigos, Tributário

Nem sempre optar pelo Simples é vantajoso

Simples Nacional é um regime especial tributário facultativo e irretratável durante o ano-calendário, que oferece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas – ME e empresas de pequeno porte -...
04/03/2015 17:33:57
Notícias, Tributário

LC 147/2014 permite adoção do SIMPLES para atividades de advocacia, medicina, engenharia, consultoria, e mais de 40 atividades.

Foi publicada hoje no Diário Oficial a Lei Complementar nº 147/2014 que promoveu diversas alterações na Lei Complementar 123/2006 que trata do Simples Nacional O Simples  Nacional é um regime...
08/08/2014 13:43:26
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita

Existe uma discussão no sentido de saber se os optantes pelo Simples Nacional podem aplicar as regras de desoneração da folha de pagamento previstas nos arts. 7º a 9º...
19/06/2013 12:35:23