Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa

CARF – Não incide PIS/Cofins no perdão de dívida e na dação em pagamento

Em um recente julgado, o CARF analisou a incidência de PIS e Cofins nas operações de perdão de dívida e na dação em pagamento. Segue abaixo o caso analisado e...
07/04/2017 14:10:45
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CSRF do CARF: Quando há recolhimento de contribuições patronais a aplicação da decadência para o salário indireto é do art. 150, § 4°, do CTN

Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte ou o responsável tributário deve realizar o pagamento antecipado do tributo antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do...
06/02/2017 13:08:39
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CSRF do CARF – Improcedência da autuação por omissão de receitas por falta de apresentação de provas pelo fisco

O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar a ocorrência do fato constitutivo do seu direito de lançar. E a falta de...
30/01/2017 15:18:03
Jurisprudência Administrativa, Tributário

CSRF – Recurso de divergência – Créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS/COFINS

Muito embora já tenha jurisprudência favorável ao contribuinte no âmbito do STJ, a questão da inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da...
17/01/2017 12:30:11
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

CARF – Incide PIS/Cofins cumulativo no Perdão de Dívida do Perdoado

O CARF analisou o perdão de dívida contraído por uma empresa, com a sua matriz e outras subsidiárias no exterior. No caso analisado, a autuada ofereceu valores perdoados à tributação...
14/12/2016 14:02:03
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Crédito de PIS e Cofins sobre seguro obrigatório de carga. Divergência no CARF

Toda operação de transporte deve ser assegurada com o seguro contra perdas ou danos causados à carga. De fato, o seguro RCTR-C - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de...
04/11/2016 15:09:43
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Valores de terceiros que transitam na empresa não são receita bruta – CARF

O CARF em julgado recente decidiu que receitas de terceiro que transitam pelas contas do contribuinte que atua como intermediário não se configuram receita bruta.  Trata-se de decisão que...
20/10/2016 12:09:06
Artigos, Tributário

Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular

É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições  previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos administradores, diretores, membros do conselho de administração e pessoas...
26/09/2016 16:18:37
Jurisprudência Judicial, Tributário

É possível realizar a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio? CARF

Depois da publicação do post “Quando o pagamento de Juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a distribuição de lucro ou dividendos”, muitas pessoas manifestaram interesse em...
25/09/2016 23:28:07
Artigos, Jurisprudência Administrativa

Embalagens para transporte e produtos de higiene – crédito de PIS e Cofins – CARF

Um julgado recente do CARF admitiu que, pode ser considerado como insumo para fins de creditamento das contribuições sociais ao PIS e Cofins não-cumulativas, embalagens para transporte dos produtos...
23/08/2016 14:48:30
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Créditos de PIS/Cofins com gastos de rastreamento, pedágios, EPI no transporte – CARF

O conceito de insumo para fins de credito do PIS e Cofins não-cumulativos se relaciona com a receita auferida, visto que esta é base de incidência destas contribuições, diferente...
22/08/2016 17:27:17
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Redução Tributária, Tributário

CARF – É lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir a carga tributária

O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas jurídicas atividades diversas com a finalidade de reduzir carga tributária,...
19/08/2016 00:10:42