Artigos, IRPF, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

Condição para a isenção do ganho de capital na venda de imóvel se o vendedor adquirir outro no prazo de 180 dias – TRF3

Desde 16/06/2005, é isento o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado da...
21/04/2018 11:59:30
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – Premiação por idéias de empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária

CARF decidiu que verbas recebidas pelos funcionários, como premiação de idéias não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária No caso analisado, uma empresa foi autuada por ter deixado...
18/04/2018 21:17:04
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJ SP afasta o valor venal atualizado como base de cálculo do ITBI

O Município de São Paulo exige que o cálculo do ITBI seja feito com base no valor venal atualizado do imóvel, ao invés de fazê-lo com base no valor da...
17/04/2018 15:19:13
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF – As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação

Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS...
12/04/2018 11:11:12
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

CARF e STJ – O substituto tem direito ao creditamento do ICMS/ST na apuração de créditos do PIS/Cofins?

Alguns contribuintes discutem tanto na esfera judicial, como na esfera administrativa, o direito ao creditamento de PIS e COFINS  não cumulativos, dos montantes, que na condição de substituído tributário,...
11/04/2018 13:26:56
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita Federal (COSIT) esclarece se pessoa jurídica com débito não garantido pode distribuir lucros e dividendos

A lei proíbe a pessoa jurídica em débito não garantido com a União ou suas autarquias de distribuir lucros e dividendos a sócios e acionistas  (art. 32 da Lei...
10/04/2018 14:38:59
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

IPI na revenda de importados será julgado em breve pelo STF

A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados deve ser julgada em breve pelo STF. O Ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário nº  946.648...
09/04/2018 12:34:05
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT -O ICMS é devido para o Estado do destinatário dos bens na importação por conta e ordem

O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de localização do destinatário dos bens importados exigir o ICMS...
28/03/2018 12:04:04
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Tributário

STF concede liminar para suspender nova lei que modificou o local de pagamento do ISS

A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS...
27/03/2018 13:28:23
Artigos, IRPF, Tributário

Motivos que mais que levam à malha fina – Imposto de Renda 2018

Existem diversos erros e inconsistências que  levam os contribuintes à malha fina da Receita Federal. Aqui abordaremos os principais deles. Gastos com saúde: Pode se abater gastos com saúde própria...
26/03/2018 14:08:19
Artigos, Notícias, Tributário

Estado permite a compensação de dívida ativa com precatórios vencidos

A Lei nº 15.038/2017 do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou...
21/03/2018 16:49:43
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Deve ser cancelado auto de infração de ICMS de comerciante quando não há prova que agiu com culpa

A CF estabelece que, salvo algumas hipóteses específicas, as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, oneradas pelo ICMS não poderão ser...
15/03/2018 19:04:14