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foto: Eduardo Veríssimo

Sobre:

A Autora é advogada, sócia da  Nasrallah Advocacia, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós Graduada em Direito Tributário pelo IBET – USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, Integra a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Atua no contencioso judicial e administrativo e na consultoria tributária e é consultora CEOlab.

Escreveu diversos artigos de direito tributário publicados em livros, jornais e revistas especializadas. Apresentou diversos trabalhos inovadores em Congressos de Direito Tributário.

Iniciou a carreira na área empresarial, migrando posteriormente para área tributária, quando trabalhou na Castro e Campos Advogados ligada à empresa PriceWaterhouse, Demarest Almeida Advogados, Advocacia Krakowiak e Pacífico Advogados Associados.

Na sua carreira atendeu mineradoras, usinas, siderúrgicas, construtoras, indústrias, importadoras e exportadoras, instituições financeiras, empresas de economia mista, prestadoras de serviços e empresas de telecomunicações.

Trabalhos Publicados em Livros e Revistas 

“Considerações acerca da Multa do Siscoserv e Denúncia Espontânea” – Co autor Augusto Fauvel de Moraes – Revista de Direito Aduaneiro Marítimo e Portuário – Edição 33 – Jul-Ago 2016

“Crédito presumido de ICMS e a base do PIS/Cofins” – Revista IBEF News – Edição 172 – Março/Abril de 2013

“Quebra de Sigilo Bancário – Irregularidades praticadas pela fiscalização – Violação à LC 105/2001 e ao Decreto 3724/2001 – Nulidade dos Lançamentos” – Revista de Direito Tributário – RDT 105, Ano 2009

“O Artigo 3º da LC 118/2005 é Inconstitucional e não tem Eficácia Retroativa nem Eficácia Prospectiva” – Revista de Estudos Tributários – nº 68, Jul/Ago/2009

“Manipulação de fórmulas – ICMS x ISS” – Revista da Anfarmag – Ano X nº 50 – agosto/setembro 2004, p. 48/50

“Contagem Recíproca – Análise das normas que a disciplinam.” – Repertório de Jurisprudência IOB Trabalhista e Previdenciário, 1ª Quinzena de Fevereiro de 2004, nº 3/2004 – volume II.

“A tributação envolvendo as operações com TV a Cabo, Internet e Paging” – Revista de Direito Tributário, volume 73, p. 224.232 e Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, ano 7, nº 26, jan/março99.

“A Inconstitucionalidade e Ilegalidade do Convênio ICMS nº 69/98” IOB – Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Informativo Dinâmico IOB, Ano XXII, Edição nº 71 de 8 de outubro de 1998.

Trabalhos Publicados em revistas e informativos eletrônicos:

“É possível questionar a exigência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras? (decreto 8.426/15)” – Migalhas  28/04/2015

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI219440,11049-E+possivel+questionar+a+exigencia+do+PIS+e+Cofins+sobre+receitas

“Nulidade de lançamento por omissão de receita se a fiscalização não relacionar os depósitos tidos como omitidos” – Migalhas 09/03/2015

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI216755,51045-Nulidade+de+lancamento+por+omissao+de+receita+se+a+fiscalizacao+nao

“A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015″ – Migalhas 21/01/2015

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI214159,21048-A+tese+da+exclusao+do+ICMSISS+da+base+de+calculo+da+Cofins+e+do+PIS

“Vantagens de importar software produzido em larga escala via download” – Migalhas 06/01/2014

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI213410,101048-Vantagens+de+importar+software+produzido+em+larga+escala+via+download

“TJ/SP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda” – Migalhas 28/11/2014

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI212006,71043-JSP+concede+liminar+para+suspender+a+exigibilidade+do+ISS+em

“CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas” – Migalhas 22/04/2014

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI199404,11049-CARF+decide+que+e+licito+planejamento+tributario+que+separa

“CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior” – Migalhas 27/03/2014

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197935,61044-CARF+decide+que+sociedade+optante+do+lucro+presumido+deve+pagar

“Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3″ – Migalhas 24/01/2014

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI194138,101048-Sociedades+Comerciais+nao+podem+descontar+creditos+de+PISCofins+de

“Não são tributados os valores depositados em “escrow account” – Solução de consulta da receita 58/13” – Migalhas 28/10/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI189078,51045-Nao+sao+tributados+os+valores+depositados+em+escrow+account+%E2%80%93+solucao

“Tributação de dividendos é isenta – Ilegalidade e inconstitucionalidade da IN RFB Nº 1.397/2013″
– Fiscosoft on line – 15/10/2013

http://www.fiscosoft.com.br/a/68t2/tributacao-de-dividendos-e-isenta-ilegalidade-e-inconstitucionalidade-da-in-rfb-n-13972013-amal-nasrallah

“Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais”  – Migalhas 30/09/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI187295,71043-Fazenda+Nacional+cria+mecanismos+para+ampliar+o+prazo+prescriciona

“Não incide PIS/Cofins-importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira”   – Migalhas 27/08/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI185024,31047-Nao+incide+PIS+Cofins-importacao+no+transporte+internacional+de

“Contrato de conta corrente entre holding e controlada não é mútuo, razão pela qual não incide o IOF”  – Migalhas 26/07/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI183242,31047-Contrato+de+conta+corrente+entre+holding+e+controlada+nao+e+mutuo

“Crédito de Pis/Cofins sobre frete – Jurisprudência do Poder Judiciário e do Carf” – Migalhas 25/06/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI181143,51045-Credito+de+PIS+COFINS+sobre+frete+Jurisprudencia+do+Poder+Judiciario

“Subvenções de custeio consubstanciadas em créditos presumidos de ICMS, não integram a base de cálculo do PIS/Cofins apurados pelo sistema não cumulativo”

http://www.fiscosoft.com.br/a/64ye/subvencoes-de-custeio-consubstanciadas-em-creditos-presumidos-de-icms-nao-integram-a-base-de-calculo-do-piscofins-apurados-pelo-sistema-nao-cumulativo-amal-nasrallah

“STJ afasta da incidência da contribuição previdenciária diversas verbas recebidas pelos trabalhadores” – Migalhas em 13/05/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI178156,21048-STJ+afasta+da+incidencia+da+contribuicao+previdenciaria+diversas

“Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida” –  Migalhas em 02/04/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI175309,101048-Penhora+de+faturamento+em+execucao+fiscal+exige+diversos+requisitos

“Publicado o decreto 58.918/13 do governo de SP exigindo ICMS que deixou de ser cobrado em outros Estados. Inconstitucionalidade e Ilegalidade”  – Migalhas em 07/03/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI173787,91041-Publicado+o+decreto+58918+13+do+governo+de+SP+exigindo+ICMS+que

“PIS/Cofins cumulativo sobre receitas financeiras e de locação de instituições financeiras, seguradoras e locadoras – STF reabriu o tema reconhecendo a repercussão geral” – Migalhas em 25/02/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI173031,21048-PIS+Cofins+cumulativo+sobre+receitas+financeiras+e+de+locacao+de

“Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ” – Migalhas em 15/01/2013

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI170755,91041-Criterios+para+identificar+a+incidencia+do+ISS+ou+do+ICMS+nas

“Regras para o rateio de despesas” –  Migalhas em 11/12/2012

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI169158,91041-Regras+para+o+rateio+de+despesas

“Alterações na apuração das contribuições previdenciárias” – Migalhas em 26/09/2012

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI164568,41046-Alteracoes+na+apuracao+das+contribuicoes+previdenciarias

“Pagamento de tributos com precatório – Requisitos” – Apet em 05/11/2012, Fiscosoft on line em 11/09/2012 e Migalhas em 13/06/2012

http://www.fiscosoft.com.br/a/5w10/pagamento-de-tributos-com-precatorio-requisitos-amal-nasrallah

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI157261,51045-Pagamento+de+tributos+com+precatorio+Requisitos

http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=1578&autor=Amal%20Nasrallah

“Tributação de sociedade de economia mista”-  Fiscosoft on line – 20/08/2012, Migalhas – 31/01/2012, Apet – 30/10/2012

http://www.fiscosoft.com.br/a/5vcg/tributacao-de-sociedade-de-economia-mista-amal-nasrallah

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI148996,81042-Tributacao+de+empresa+de+economia+mista

http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=1575&autor=Amal%20Nasrallah

“Tributação na fonte das remessas ao exterior decorrentes de contratos de repartição de custos – “Cost Sharing Agreements” – Migalhas em 21/08/2012

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI162204,81042-Tributacao+na+fonte+das+remessas+ao+exterior+decorrentes+de+Contratos

“O município de São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros municípios” – Migalhas em 12/07/2012

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI159438,71043-O+municipio+de+Sao+Paulo+pretende+cobrar+ISS+na+fonte+por+servicos

“Como fica a coisa julgada após uma alteração societária” – Conjur em 20/06/2012.

http://www.conjur.com.br/2012-jun-20/amal-nasrallah-fica-coisa-julgada-alteracao-societaria

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI167658,101048-Como+fica+a+coisa+julgada+tributaria+apos+uma+operacao+societaria

“Ministério Público pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)” – Migalhas, em 17/05/2012

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI155656,81042-Ministerio+Publico+pode+exigir+ICMS+que+deixou+de+ser+pago+decorrente

“Diferenças entre a não-cumulatividade do ICMS e IPI e a do PIS e da Cofins” – Migalhas em 24/04/2012.

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI154177,61044-Diferencas+entre+a+nao-cumulatividade+do+ICMS+e+IPI+e+a+do+PIS+e+da

“Passos para um planejamento Tributário Sustentável” – Migalhas em 16/03/2012.

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI151893,11049-Passos+para+um+planejamento+tributario+sustentavel

“Carf ou Judiciário, qual a melhor escolha?” – Migalhas, em 23/02/2012

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI150391,71043-CARF+ou+Poder+Judiciario++qual+a+melhor+escolha?

“Polêmicas em torno dos Planejamentos Tributários” – Migalhas, em 17/01/2012

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI147888,81042-Polemicas+em+torno+dos+planejamentos+tributarios

“Falsos mitos criados em torno do sistema de substituição tributária do ICMS” – Fiscosoft online, em 20/09/2011

http://www.fiscosoft.com.br/main_index.php?home=home_artigos&m=_&nx_=&viewid=256505

 Congressos: Palestras Proferidas

“Os Lucros Auferidos por Controlada ou Coligada no Exterior – LC 104/2001 – Art. 43 e § 2º do CTN – Art. 74 da MP nº 2.158-35”-  XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário – 2002

“A tributação envolvendo as operações com TV a Cabo, Internet e Paging” – XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário – 1998.

“A compensação tributária prevista na Lei nº 9.430/96” – XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário – 1997