Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Redirecionamento de execução fiscal contra sócio/gerente prescreve em 5 anos da citação da empresa – Judiciário

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes da empresa executada nas hipóteses de obrigações tributárias...
26/02/2018 14:26:32
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Capatazia não integra a base do imposto sobre importação – STJ pacificou entendimento

O STJ pacificou o entendimento no sentido de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro, majora ilegalmente a base de cálculo do imposto de importação. Trata-se do seguinte. Capatazia,...
25/02/2018 20:47:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Soluções Fiscais, Tributário

O ITCMD somente é devido nas doações em dinheiro se o doador e o donatário residirem em SP – TJSP

De acordo com a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da doação em dinheiro é o donatário. No entanto, essa norma...
21/02/2018 22:46:34
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributário

Justiça Federal concede liminar para excluir o PIS, COFINS, ISS e ICMS da base da CPRB

A decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base do PIS e da Cofins,...
20/02/2018 15:31:48
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Tributário

STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação

Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida ativa – CDA, até que seja proferida sentença em...
20/02/2018 14:01:35
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Decisão da Justiça Federal suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial

Não é pacífica a jurisprudência do STJ quanto à possibilidade de alienação de bens penhorados nos autos de execução fiscal, na qual é executada pessoa jurídica que se encontra...
05/02/2018 12:44:33
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Justiça Federal de SP reconhece direito de descontar créditos de PIS/Cofins sobre despesas financeiras

O direito a créditos do PIS e da COFINS sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das discussões tributárias. Uma das questões de suma importância é...
02/02/2018 11:42:47
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação...
29/01/2018 13:22:21
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Juiz Federal determina desbloqueio do PGDAS-D e retorno do contribuinte ao Simples por violação ao direito de defesa

Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional são declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D, que é um...
23/01/2018 12:27:03
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples

A Secretaria da Fazenda Nacional, comumente publica no Diário Oficial da União Ato Declaratório Executivo de Exclusão, intimando pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional para, no prazo de 30...
17/01/2018 16:23:01
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Decisões da Receita e do Judiciário sobre a tributação das operações “back to back”

“Back to back” é uma transação triangular pela qual um produto é adquirido no exterior por uma pessoa domiciliada no país e vendido, também no exterior, sem transitar fisicamente...
15/01/2018 13:45:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST

No final de dezembro de 2017, uma liminar proferida pela Ministra Carmem Lúcia do STF, na ADI 5866, suspendeu diversas cláusulas do Convênio Confaz 52/2017. Referido convênio dispõe sobre...
09/01/2018 13:02:31