Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

COSIT – Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas

Nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que criou o regime jurídico das sociedades cooperativas, as cooperativas são sociedades de pessoas, criadas para possibilitar...
28/08/2018 14:26:42
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

MP apresenta parecer no STJ no sentido de a TUST e a TUSD não integram a base do ICMS

A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – TUST e a Taxa de Uso...
21/08/2018 13:45:33
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios

Existem várias hipóteses de presunção de dissolução irregular de sociedade, que leva à responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias. O  STJ editou a Súmula 435 que  estabelece “Presume-se  dissolvida ...
16/08/2018 14:19:48
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação

A Fazenda  Nacional  apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins . A Fazenda teve o...
13/08/2018 16:21:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF1 suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação ajuizada pelo contribuinte admitindo seguro garantia

O entendimento majoritário do Judiciário é no sentido de que, somente o depósito integral em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito tributário e que o oferecimento de seguro garantia...
10/08/2018 13:13:00
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ aplica multas para recurso contra teses consolidadas no âmbito do STJ ou STF

O novo Código de Processo Civil foi concebido de modo a impedir a interposição de recursos protelatórios e que professam tese oposta ao entendimento firmado nos Tribunais Superiores. Dentre os...
02/08/2018 19:42:01
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida

Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir contra a sucessora tributária,...
31/07/2018 14:59:07
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça anula cobrança de IPVA da operação de olho na placa

O Estado de São Paulo há anos vem cobrando IPVA incidente sobre veículos licenciados em outros Estados. Em um post de 2013 já comentávamos essa prática ( http://tributarionosbastidores.com.br/2013/06/ipva/ ) Se...
27/07/2018 15:38:26
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça concede liminar para reduzir os valores relativos ao PEP – Parcelamento Tributário do Estado de SP

Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos tributos no Estado de São Paulo). O parcelamento se consubstanciava em...
23/07/2018 16:35:51
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar danos morais por protesto indevido

Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria do seu plenário, entendeu que a utilização do protesto...
16/07/2018 16:54:33
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC – STJ

FOTO: ROBERTO JAYME/AE Muito embora esse post hoje trate de matéria processual, na área tributária é imprescindível esse conhecimento, porque grande parte dos processos acabam no...
05/07/2018 13:48:58
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar consegue manter o recolhimento da CPRB até o final do ano

Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou parcial, da contribuição do empregador incidente sobre a folha...
03/07/2018 13:35:49