Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Publicado acórdão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de PIS-Cofins

Foi publicada no dia 24.04, a decisão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de crédito das contribuições ao Pis e Cofins não cumulativos. Trata-se do seguinte....
25/04/2018 16:05:05
Artigos, IRPF, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

Condição para a isenção do ganho de capital na venda de imóvel se o vendedor adquirir outro no prazo de 180 dias – TRF3

Desde 16/06/2005, é isento o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado da...
21/04/2018 11:59:30
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJ SP afasta o valor venal atualizado como base de cálculo do ITBI

O Município de São Paulo exige que o cálculo do ITBI seja feito com base no valor venal atualizado do imóvel, ao invés de fazê-lo com base no valor da...
17/04/2018 15:19:13
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF – As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação

Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS...
12/04/2018 11:11:12
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

CARF e STJ – O substituto tem direito ao creditamento do ICMS/ST na apuração de créditos do PIS/Cofins?

Alguns contribuintes discutem tanto na esfera judicial, como na esfera administrativa, o direito ao creditamento de PIS e COFINS  não cumulativos, dos montantes, que na condição de substituído tributário,...
11/04/2018 13:26:56
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

IPI na revenda de importados será julgado em breve pelo STF

A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados deve ser julgada em breve pelo STF. O Ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário nº  946.648...
09/04/2018 12:34:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

STJ – Isenção de ganho de capital sobre venda de imóvel vale para quitação de imóvel já possuído

Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a  alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o...
28/03/2018 15:31:17
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Tributário

STF concede liminar para suspender nova lei que modificou o local de pagamento do ISS

A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS...
27/03/2018 13:28:23
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Deve ser cancelado auto de infração de ICMS de comerciante quando não há prova que agiu com culpa

A CF estabelece que, salvo algumas hipóteses específicas, as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, oneradas pelo ICMS não poderão ser...
15/03/2018 19:04:14
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ decide excluir o ICMS da base da CPRB

Uma empresa impetrou mandado de segurança objetivando a exclusão do ICMS da base de  cálculo da contribuição previdenciária instituída pela Lei 12.546/2011 - CPRB, bem como a compensação dos...
14/03/2018 19:12:49
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP afasta ICMS na importação de bem por pessoa física

A Constituição Federal, na sua redação original previa a não incidência do ICMS na importação de bem por pessoa física. Posteriormente foi editada a Emenda Constitucional 33 de 11...
14/03/2018 16:36:13
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF4 determina a expedição de CPEN (CND) antes do julgamento definitivo da exceção de pré-executividade em execução fiscal

O TRF4 ao analisar pedido de antecipação de tutela para expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em recurso de apelação ainda não transitado em julgado, concedeu a...
09/03/2018 16:57:00