Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação

Uma empresa fez uma consulta à Receita Federal destacando que dedica-se à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos e desenvolveu uma nova tecnologia. Em vista disso, firmou contrato com...
20/10/2017 07:49:25
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT anula lançamento com base em informações de administradora de cartões de crédito

A Lei 6.374/1989 estabelece no artigo 75, X,  que as empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, mediante notificação escrita, são obrigadas a exibir os impressos, os documentos,...
09/10/2017 17:04:55
COFINS, CSLL, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributação no Brasil

Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior

Em empresas ou grupos multinacionais que possuem empresas afiliadas ou subsidiárias no exterior e no Brasil é corriqueiro a vinda de administradores e outros funcionários, como  técnicos (expatriados) para...
27/09/2017 21:54:02
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF: Podem ser apresentadas provas no momento do recurso voluntário

No processo administrativo federal não há consenso quanto ao momento em que a prova pode ser produzida. O processo administrativo é regido pelo princípio da verdade material. Referido princípio tem...
21/09/2017 21:34:07
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Redução Tributária, Tributário

TIT anula lançamento que exigia ICMS em transferência interestadual de mercadorias

Um contribuinte foi autuado por falta de pagamento referente a operações de transferência de mercadorias para suas filiais localizadas em outros Estados da Federação, com diferenças na determinação da...
14/09/2017 21:58:19
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Risco Tributário, Tributário

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na decisão o voto vencedor destacou que...
12/09/2017 20:57:04
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária

TIT autoriza crédito de ICMS de produto intermediário que não integra o produto final mas é destinado à atividade fim

“Produtos intermediários”, geralmente consistem em produtos já acabados, adquiridos por uma indústria que são usados, sem sofrer transformação em decorrência da sua utilização na fabricação de um novo produto....
16/07/2017 17:13:31
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior

Antes de tratar diretamente da tributação do IRRF e da CIDE do software nas remessas ao exterior, faremos alguns esclarecimentos iniciais para compreensão da matéria. Até alguns poucos anos a...
21/05/2017 12:12:45
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributação no Brasil, Tributário

Solução Cosit trata da incidência de contribuições previdenciárias julgadas indevidas pelo STJ

Em 27/03/2017, foi publicada a Solução de Consulta COSIT Nº 99014, que tratou sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre três verbas trabalhistas que já foram fartamente analisadas pelo...
18/05/2017 21:37:27
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS

Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?

Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)   Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706,...
09/05/2017 15:41:48
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF irá analisar a inconstitucionalidade do INCRA e SEBRAE – repercussão geral

Em acórdão publicado em 24.05.2013, RE 635682, sob o sistema de repercussão geral, o STF decidiu que a contribuição ao SEBRAE, destinada ao apoio da pequena e média empresa...
03/05/2017 19:40:39
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Soluções de Divergência da Receita – Créditos de PIS e Cofins – Entendimento atualizado

Neste post serão abordadas duas Soluções de Divergência recentes, que se adequam a diversos contribuintes e que demonstram o entendimento atualizado da Receita Federal quanto à possibilidade de créditos...
12/04/2017 12:25:19