Artigos, Tributário

A redução da TJLP afetará as companhias que pagam Juros sobre o Capital Próprio

O direito de participar dos lucros sociais é considerado um dos direitos mais importantes de natureza patrimonial e decorre do fato de que o acionista ou sócio, tendo colaborado...
04/07/2012 23:58:57
Artigos, Soluções Fiscais, Tributário

São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios

Antes de abordar diretamente a questão, para melhor compreensão do tema, vou tratar antes das normas gerais do ISS. As leis têm uma hierarquia entre si. A lei hierarquicamente superior no Brasil...
20/06/2012 17:24:37
Artigos, Tributário

Pagamento de Tributos com Precatório. Requisitos

O Professor Celso Ribeiro Bastos ensinava que “(...) em linhas gerais, o precatório é uma requisição judicial expedida ao Presidente do Tribunal pelo juiz da execução da sentença em...
03/06/2012 09:30:10
Artigos, Tributário

A MVA na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, a LC 87/96 e a CF

A substituição tributária do ICMS é dos assuntos mais controvertidos e de muito interesse, visto que o ICMS é individualmente o tributo que tem a maior arrecadação no país,...
01/06/2012 15:39:24
Artigos, Tributário

Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing

O STF por seu Tribunal Pleno, decidiu em meados de 2009, que sobre o leasing financeiro incide o ISS (RE 547245). Contudo, a grande disputa em relação à questão...
31/05/2012 00:08:45
Artigos, Tributário

Entendimento da Receita Federal quanto ao contrato de compartilhamento de despesas (rateio)

A Receita Federal tem emitido soluções de consultas com relação ao rateio de despesas comuns de um mesmo grupo econômico. Pelo teor das soluções de consulta, verifica-se que a Receita...
23/05/2012 13:39:45
Artigos, Tributário

MP pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. Este imposto é a maior fonte de receitas dos Estados. Como existem inúmeras operações interestaduais (comércio...
09/05/2012 13:09:25
Artigos, Tributário

Alíquota ad rem – instrumento fiscal para impedir o dumping e o subfaturamento nas importações

Existem alguns setores da encomia, como o setor têxtil e de confecção, que têm apresentado déficits. Isto acontece porque aumentou a importação desses produtos da China. Não é de hoje que o setor...
08/05/2012 22:26:17
Artigos, Tributário

Multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos

A Lei nº 12.249 de 14 de junho de 2010, acrescentou os §§ 15 e 17 ao artigo 74 da Lei 9.430/96 instituindo multa isolada de 50% sobre o...
02/05/2012 16:29:56
Artigos, Tributário

Energia elétrica e óleo usados na industrialização de bens para exportação são imunes ao PIS e Cofins

O Brasil, seguindo prática mundial, assegurou que as exportações não fossem oneradas pela incidência de alguns impostos e contribuições. Assim, a CF/88 traz regras de imunidade tributária, estabelecendo que não...
22/04/2012 17:09:03
Artigos, Tributário

Não incide o PIS e a Cofins nas operações entre empresas sediadas na Zona Franca de Manaus.

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da...
15/04/2012 17:38:34
Artigos, Tributário

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS nas operações internas

O PIS e a Cofins, quando da sua instituição incidiam sobre o faturamento. Atualmente, para aquelas empresas que recolhem PIS e Cofins no sistema cumulativo continuam a incidir sobre...
12/04/2012 00:40:37