Artigos, Tributário

É boa a chance do STF reconhecer que o ICMS não integra a Base do PIS/COFINS – Importação

  As leis têm uma hierarquia entre si. Isto significa que uma lei hierarquicamente superior não pode ser contrariada por outra lei inferior. A lei hierarquicamente superior no Brasil é...
17/07/2011 22:24:20
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita: IRRF sobre royalties compõe a base da CIDE quando a empresa brasileira assume o ônus do IRRF

A CIDE-Tecnologia foi criada com o objetivo de obter recursos para estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Esta contribuição é cobrada sobre os valores remetidos a residentes ou domiciliados no...
09/07/2011 20:05:17
Artigos, Tributário

Casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal

Grande parte (para não dizer a imensa maioria) dos casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal. No entanto, é possível anular autos de infração...
28/06/2011 23:13:31
Artigos, Tributário

O ISS não incide sobre a atividade de compra de direitos creditórios pelas empresas de factoring

O ISS, como se sabe, é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Ocorre que nem sempre o conceito do que seja serviço é unânime e, por...
07/06/2011 16:14:09
Artigos, Tributário

Apesar da decisão do STF, as guerras fiscais estão longe de ter um fim

O assunto da semana na área tributária é: “STF determina fim das guerras fiscais”. Trata-se do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs). No caso,...
02/06/2011 22:09:50
Artigos, Tributário

Falsos mitos criados em torno do sistema de Substituição tributária do ICMS

Para diminuir a sonegação de impostos foram implantados inúmeros mecanismos intrincados. A seguir abordarei o mais polêmico deles, a substituição tributária do ICMS. O sistema funciona mais ou menos assim. É feito...
29/05/2011 14:36:24
Artigos, Tributário

Estados impõem restrições ao aproveitamento dos créditos de ICMS exportação

Existe um entendimento quase unânime no país no sentido de que as exportações devem ser desoneradas da carga tributária para aumentar a competitividade dos nossos produtos no mercado externo. Muito...
26/05/2011 22:17:25
Artigos, Notícias, Tributário

Comércio Eletrônico, nova vítima das guerras fiscais entre os Estados

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Ocorre que a cadeia comercial de uma mercadoria muitas vezes começa em um Estado e...
24/05/2011 11:59:36
Artigos, Tributário

Reflexos da abertura de capital nas estratégias tributárias das empresas

No dia 18 foram publicadas no “Valor” três notícias que me chamaram a atenção. Os títulos são os seguintes: (i) “Perda de caixa preocupa a indústria da construção”, (ii)...
21/05/2011 15:55:51