Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios

Existem várias hipóteses de presunção de dissolução irregular de sociedade, que leva à responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias. O  STJ editou a Súmula 435 que  estabelece “Presume-se  dissolvida ...
16/08/2018 14:19:48
Artigos, Notícias, Tributário

ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952 para questionar o item 14.05 da lista de serviços...
15/08/2018 16:03:14
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação

A Fazenda  Nacional  apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins . A Fazenda teve o...
13/08/2018 16:21:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF1 suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação ajuizada pelo contribuinte admitindo seguro garantia

O entendimento majoritário do Judiciário é no sentido de que, somente o depósito integral em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito tributário e que o oferecimento de seguro garantia...
10/08/2018 13:13:00
Artigos, Tributário

Inconstitucionalidade da exigência antecipada de ICMS nas operações interestaduais – STF

Nas operações interestaduais, a exigência antecipada de ICMS, mesmo sem substituição tributária é muito corriqueira. Isto acontece principalmente nas operações em que o comerciante adquire mercadorias em outros Estados, sem...
06/08/2018 16:29:53
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ aplica multas para recurso contra teses consolidadas no âmbito do STJ ou STF

O novo Código de Processo Civil foi concebido de modo a impedir a interposição de recursos protelatórios e que professam tese oposta ao entendimento firmado nos Tribunais Superiores. Dentre os...
02/08/2018 19:42:01
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida

Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir contra a sucessora tributária,...
31/07/2018 14:59:07
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça anula cobrança de IPVA da operação de olho na placa

O Estado de São Paulo há anos vem cobrando IPVA incidente sobre veículos licenciados em outros Estados. Em um post de 2013 já comentávamos essa prática ( http://tributarionosbastidores.com.br/2013/06/ipva/ ) Se...
27/07/2018 15:38:26
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Crédito de PIS e Cofins – Embalagens para transporte e Etiquetas – CARF

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais proferiu importante decisão sobre os créditos de PIS e Cofins  sobre embalagens para transporte e etiquetas. No que concerne a etiquetas,...
25/07/2018 13:25:13
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça concede liminar para reduzir os valores relativos ao PEP – Parcelamento Tributário do Estado de SP

Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos tributos no Estado de São Paulo). O parcelamento se consubstanciava em...
23/07/2018 16:35:51
Artigos, Redução Tributária, Tributário

MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação

Há um ano, publicamos um post chamado “É Ilegal a Exigência da Difal das Empresas do Simples nas Compras de Mercadoria para Revenda/Industrialização”. Naquele post mencionamos que os decretos...
19/07/2018 13:18:58
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF decide que é lícito planejamento tributário que reduz ganho de capital

A lei autoriza as pessoas físicas a transferiram às pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens (art....
17/07/2018 15:01:37