Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – Empresa imobiliária deve apurar ganho de capital sobre a venda de imóvel do ativo permanente

Estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, por sua vez, o ativo permanente, conforme disposto no art. 15, §1º, inciso III, alínea "c", da Lei...
19/09/2018 08:00:11
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Planejamento Tributário

CARF mantém lançamento decorrente de planejamento para reduzir PIS/Cofins

A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre eles os veículos, medicamentos, cosméticos,...
17/09/2018 06:30:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA

Em um Mandado de Segurança impetrado por uma empresa locadora de veículos, conduzido pelo nosso escritório, foi assegurado o direito da empresa de recolher o IPVA dos seus veículos...
14/09/2018 08:00:09
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP – A base do ITBI é o valor da transação ou o valor venal do IPTU (não o valor venal do ITBI)

O Município de São Paulo, utiliza  como base de cálculo do IPTU o valor venal apurado de acordo com a Lei nº 10.235 de 1986 que aprovou a Planta...
13/09/2018 19:30:17
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, PIS, Tributário

Nova tese tributária discute crédito de PIS-Cofins com gastos de mão de obra após reforma trabalhista

A Solução de Divergência Cosit n º 29 de 16 de outubro de 2017 publicada em 16/11/2017, unificou o entendimento de que os dispêndios da pessoa jurídica com contratação...
11/09/2018 12:16:30
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Não incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic na repetição e levantamento de depósito. Repercussão geral

Existe uma importante tese tributária cuja repercussão geral da questão constitucional já foi reconhecida pelo STF, com chances de êxito bem razoáveis. Trata-se da não incidência de IRPJ e...
10/09/2018 16:39:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime

A Terceira Sessão do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz, que envolvia o não recolhimento de ICMS em operações...
09/09/2018 22:11:39
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP aceita precatório como garantia

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão recentíssima, admitiu receber precatório como caução em ação anulatória de lançamento fiscal. O contribuinte, em sede de agravo de instrumento,...
30/08/2018 17:38:35
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

COSIT – Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas

Nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que criou o regime jurídico das sociedades cooperativas, as cooperativas são sociedades de pessoas, criadas para possibilitar...
28/08/2018 14:26:42
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – Distribuição desproporcional de JSCP e dividendos não acarreta incidência de contribuição previdenciária

Em um julgamento interessante, o CARF decidiu que a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio – JSCP e de dividendos, não acarreta a incidência de contribuições previdenciárias...
22/08/2018 22:58:33
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

MP apresenta parecer no STJ no sentido de a TUST e a TUSD não integram a base do ICMS

A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – TUST e a Taxa de Uso...
21/08/2018 13:45:33
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios

Existem várias hipóteses de presunção de dissolução irregular de sociedade, que leva à responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias. O  STJ editou a Súmula 435 que  estabelece “Presume-se  dissolvida ...
16/08/2018 14:19:48