Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

STJ decide que o ICMS não compõe a base da CPRB em rito dos recursos repetitivos

ou A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para a Receita Federal, o ICMS integra a base de...

11/04/2019 16:21:31

Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS

Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF

Os órgãos julgadores do país estão colapso. Agora não se aplica mais a decisão proferida pelo STF em repercussão geral. Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal ter...

10/04/2019 10:27:52

Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento

esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA no estado em que...

09/04/2019 09:38:22

Artigos

Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARF

Calculate Balance Financial Accounting profit Debt Concept A legislação atualmente proíbe a dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Contudo, a pessoa jurídica poderá considerar,...

04/04/2019 14:46:04

Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”

O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições incidem sobre serviços do exterior, a Receita Federal decidiu analisar...

03/04/2019 14:25:07

Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral

O STF vai analisar em sede de repercussão geral um recurso extraordinário relativo a constitucionalidade do INCRA, que discute a referibilidade e natureza jurídica da contribuição, em face da...

02/04/2019 15:39:21

Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet

A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização de software padronizados (programa de computador), por meio de...

01/04/2019 15:02:38

Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF

Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o Regimento Interno do Conselho, no seu art. 54 autoriza aos...

27/03/2019 13:37:00

Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo

O STJ tinha o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes da tributação pelo lucro presumido (seguem...

26/03/2019 15:06:58

Artigos, Notícias

CPF substituirá todos os demais documentos (NIT, PIS, CTPS, CNH e outros)

Dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº 9.723 de 11.03.2019, que estabeleceu que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF é documento suficiente e substitutivo da apresentação...

25/03/2019 13:41:02

Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – O ITCMD não pode ser exigido antes da homologação da partilha no Inventário e no Arrolamento

~ O STJ entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, deve-se se levar em conta o disposto no art. 35, parágrafo único, do CTN,...

21/03/2019 16:40:54