Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados

Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados. Segundo os importadores, a incidência do IPI somente pode...
19/02/2019 14:51:37
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário

O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal. Segundo o acórdão relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, a penhora em execução fiscal não...
18/02/2019 18:34:24
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Juiz determina a restituição do ICMS importação pago por pessoa física em SP

Conforme já abordei algumas vezes  nesse blog, muito embora se admita a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas por pessoa, física ou jurídica que não se dedica...
14/02/2019 10:18:37
Artigos, Notícias, Tributário

STF reconhece repercussão geral da tese que pretende excluir a taxa de administração de cartão de crédito/débito da base do PIS/COFINS

Com o intuito de oferecer meios de pagamento facilitados é comum que pessoas jurídicas celebrem contratos com administradoras de cartão de crédito/débito, que possibilitam aos clientes portadores da bandeira...
12/02/2019 16:31:54
Artigos, COFINS, PIS, Tributário

Como apurar os valores de PIS e Cofins a restituir no sistema não cumulativo? RE 574.706-RG

No julgamento do RE 574.706-RG, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de ICMS não constitui receita ou faturamento, razão pela qual não pode fazer parte da base de...
11/02/2019 16:12:51
Artigos, Notícias, Tributário

Principais alterações nas normas sobre contribuições previdenciárias – IN RFB nº 1.867/2019

​ Diversas normas que tratam da tributação das contribuições previdenciárias foram alteradas pela Instrução Normativa nº 1.867 publicada em 28.1.2019 (IN RFB nº 1.867/2019). Referido diploma modificou vários artigos da...
06/02/2019 21:33:54
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem farta jurisprudência no sentido de que, quando há divisão igualitária do patrimônio na separação ou divórcio do casal, não há incidência...
05/02/2019 19:51:25
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP – Na partilha amigável ou adjudicação deve ser expedido formal de partilha sem recolhimento de tributos

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, nos termos do  artigo 659 do novo CPC, nos casos de arrolamento, a partilha amigável deverá ser...
04/02/2019 13:35:30
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Tese diferente que discute a exigência de 10% do FGTS foi aceita pelo TRF5

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu no artigo 1º, a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% (dez...
31/01/2019 21:13:56
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NF

Mais um importante acórdão foi proferido pelo TRF4 reforçando o entendimento defendido pelos contribuintes no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins...
30/01/2019 10:13:00
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributário

Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos

Em um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS , dos valores relativos a estas próprias contribuições...
28/01/2019 16:41:45
Artigos, Redução Tributária, Tributário

Nem sempre o ICMS-ST é aplicado, mesmo que o produto esteja na lista submetida ao regime

328622 O ICMS sem dúvida é hoje um dos tributos mais complexos do sistema tributário nacional, quando se trata de ICMS-ST a complicação aumenta. Além de existir...
23/01/2019 17:30:29