xeque_matePara sanear as contas do governo, estão sendo tomadas diversas medidas, dentre elas, o fim de alguns incentivos fiscais.

De acordo com anúncio do governo, no mês de julho somente as empresas de comunicação, transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura poderão continuar a pagar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), que representava entre 2,5% e 4,5% do faturamento bruto.  Os demais setores beneficiados, terão que voltar a pagar 20% sobre o valor da folha de pagamento.

Para implementar a extinção da CPRB para os diversos setores será editada medida provisória, que terá efeitos a partir de julho, para respeitar o princípio da anterioridade, que estabelece que não haverá cobrança de tributo se não decorridos no mínimo 90 dias após a promulgação da lei que o instituiu. (art. 150, III, “c” da CF/88).

Além disso, o governo exigirá IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito contratadas pelos associados de cooperativas de crédito nas mesmas alíquotas aplicadas aos empréstimos do sistema financeiro.